Bacharel

01- Pense na Estratégia da Saúde da Família (ESF) - um programa desenvolvido no nível local de governo e financiado em larga medida por recursos oriundos do governo federal. As equipes de trabalho que atuam nesse programa são formadas no município; algumas localidades admitem agentes mediante concurso público para ocuparem cargos ou empregos públicos (inciso II do artigo 37 da Constituição Federal), outras contratam mediante prazo determinado no inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal. Com base no conteúdo estudado nesta Unidade, destaque as implicações dos diferentes tipos de vínculos laborais e a motivação desses agentes na consecução de suas atividades no campo da atenção básica à saúde da família. Adote como parâmetros para a análise a noção de continuidade dos serviços, o senso de comprometimento dos agentes, a percepção de segurança em relação à permanência no cargo ou emprego etc.
Dentro da realidade apontada da ESF, podem existir dois grupos de agentes, àqueles admitidos via concurso público e os admitidos por tempo determinado. No primeiro grupo pode se identificar dois subgrupos, o primeiro é dos servidores públicos estatutários (ocupam cargos públicos e possuem vínculo laboral regido por estatuto próprio dos funcionários públicos), e o outro é o dos empregados públicos (ocupam empregos públicos e possuem vínculo laboral regido pela Consolidação das Leis do Trabalho). Nesse primeiro grupo os agentes são motivados (a realizar bem suas atividades) em grande parte pela remuneração e pela possibilidade de permanência e crescimento profissional dentro do emprego ou cargo que exerce, uma vez que seu vínculo empregatício não tem prazo para terminar. Há ainda a motivação advinda do medo de perder o emprego ou cargo em decorrência de uma avaliação de desempenho deficiente (caso previsto na Constituição Federal). O segundo grupo, os admitidos por tempo determinado, como o próprio nome diz, são aqueles contratados em regime de urgência para ocupar