Ação de Alienação Parental

4060 palavras 17 páginas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA Xª
SECRETARIA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _____________.

FULANO DE TAL, brasileiro, divorciado, portador da CI/RG nº____________, inscrito no CPF/MF sob nº _____________, residente e domiciliado na Rua ________________________, neste ato representado por seu advogado,
CICRANO DE TAL, inscrito na OAB/XX sob nº, legalmente estabelecido na Rua
___________________________, onde recebe notificações, citações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos
475-I e seguintes do CPC, na Lei 12.318/10, na Lei 8.069/90, e no art. 227 da
Constituição Federal, propor a presente
AÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL, em face de FULANA DE TAL, brasileira, divorciada, portadora de CI/RG nº ____________, inscrita no CPF/MF sob o _______________, residente e domiciliada na Rua _________________________________ .

I – DOS FATOS
O Requerente e a Requerida divorciaram-se em junho de
2011, conforme se verifica na sentença homologatória de acordo de divórcio consensual com regulamentação de visitas (doc. 1).
Ficou então acordado pelo casal, que as visitas do genitor ao menor _________________________, filho de ambos, seriam exercidas em domingos alternados, a partir das 15:00h, e todas as quartas-feiras, a partir das

18:00h. Sendo que tais visitas se dariam sob a supervisão da genitora até que o menor completasse 1 (um) ano e meio de vida.
Ocorre que, em virtude das mágoas ocasionadas pelo rompimento do vínculo conjugal, mágoas essas agravadas pelo fato de que o ora requerente começou a se relacionar com outra pessoa, estabelecendo inclusive uma união estável com a mesma, conforme Escritura de União Estável em anexo (doc. 2), a ora requerida começou a dificultar as visitas acordadas, criando toda espécie de empecilhos no sentido de que o pai não pudesse ver seu filho.
Ressalte-se que mágoas e ressentimentos são inerentes a um divórcio, mas nunca podem ser motivo

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