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EDITAL nº. 03/2012 - RETIFICAÇÃO A COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL – CAESB, por seu presidente Célio Biavati Filho, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da Decisão nº. 4897/2012, de 13 de setembro de 2012, do Tribunal de Contas do Distrito Federal, torna pública a RETIFICAÇÃO do Edital Normativo do Concurso Público nº. 01/2012, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº. 176, em 29 de agosto de 2012.
1. DAS RETIFICAÇÕES 1.1. O preâmbulo do Edital Normativo, será retificado para adequação do número de vagas e passa a ter a seguinte redação: “A COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL – CAESB, por seu presidente Célio Biavati Filho, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao que determina o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, o Decreto nº. 21.688/2000 e as demais legislações pertinentes, bem como a autorização do Conselho de Política de Recursos Humanos - CPRH, publicada no DODF nº. 94, de 15 de maio de 2012, torna público aos interessados que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público nº. 01/2012, destinado ao preenchimento de 93 (noventa e três) vagas. O presente concurso reger-se-á pelas disposições contidas neste Edital.”
1.2. O subitem 1.6. do Edital Normativo, será retificado passando a ter a seguinte redação: “1.6. O presente concurso tem a finalidade de preencher os cargos atualmente vagos e os que vagarem ou forem criados no período de validade do concurso e eventual prorrogação.
1.3. O subitem 1.7. do Edital Normativo, será retificado passando a ter a seguinte redação: “1.7. Os candidatos aprovados com classificação superior ao número de vagas disponíveis neste edital, formarão cadastro de reserva e terão sua expectativa de direito à nomeação limitada pelo prazo de validade do concurso e eventual prorrogação.”
1.4. O quadro do subitem 2.1. do Edital Normativo, será retificado para adequação do número de