Avaliação e Perícia
Propriedade: Universidade Federal Fluminense – Campus Praia Vermelha
Município: Niterói - RJ
Área Calculada: 361.223,73 m², equivalendo a 36,12 ha
Código do Imóvel no INCRA: 000.000.000.000-0
NIRF: 00.000.000-0
Proprietário: Universidade Federal Fluminense CNPJ/MF nº 00.000.000./0000-00 Perímetro Urbano Boa Viagem – Niterói – RJ CEP: 00.000-000 Telefone: (21) 0000-0000
Responsável Técnico: Nome Não Informado Função Não Informada CREA-RJ 000.000.000-0 CPF/MF 000.000.000-00
Introdução
Será realizada uma avaliação do imóvel em tela, sendo este um estudo fictício de uma gleba rural que tem como principal cultivo a Laranja, por se tratar de uma região propícia para tal vertente produtiva.
Esta apropriação, quanto ao cultivo estudado, é dado pelas definições da ABNT NBR 14.653-1 e as seguintes:
3.1 aproveitamento eficiente: Aquele recomendável e tecnicamente possível para o local, numa data de referência, observada a tendência mercadológica na circunvizinhança, dentre os diversos usos permitidos pela legislação pertinente.
Aproveitamento eficiente se aproxima do conhecido “righ and Best use”, que permite ao avaliador definir os critérios de avaliação que serão empregados.
Ou seja, pode o engenheiro avaliador4 se deparar com um imóvel que esteja sendo explorado com determinada cultura, porém se fosse explorado com outra, haveria de obter um aproveitamento mais eficiente e racional.
O aproveitamento eficiente e racional traz a definição para o conceito de produtividade do imóvel rural, conforme Lei 8.629/93.
A avaliação consoante Norma Técnica ABNT 14.653-3 e legislação correlatas, tendo por base 8 de julho de 2011, com vista a corrigir eventuais falhas no atendimento, em especial quanto a metodologia empregada no Laudo de Avaliação.
Conforme BUSTAMANTE (1994) – “Laudo é o resultado da perícia expresso em conclusões escritas e fundamentadas, em que serão apontados os