AVALIAÇÃO DA VIABILIDADE DE OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL

AVALIAÇÃO DA VIABILIDADE DE OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL: ANÁLISE DA CARGA TRIBUTÁRIA DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES

Dorgival dos Santos Leitão Francisco Santos Sousa Newma Machado Ramos Raydan Maciel Pires Weder Lima Ribeiro
Curso de Ciências Contábeis
Pólo: Imperatriz – MA
Orientadora: Prof.a Rita Aparecida Ferreira Camargo da Cruz

RESUMO

A micro e pequena empresa são organizações empresariais que possuem o proprietário na sua direção, sendo o gerente com vantagens competitiva por conhecer profundamente o negócio e conseguir manter controle, uma vez que é o conhecedor dos limites de recursos que sua empresa dispõe. No entanto, para que uma empresa se mantenha no mercado é necessário cumprir com as obrigações tributárias, para que uma empresa trabalhe no Brasil é preciso contribuir com diversos impostos cobrados pelo governo. A carga tributária para as micro e pequenas empresas chega a ser um grande desafio para os empreendedores que passam a pagar logo no momento da abertura de sua empresa para assim poder formalizá-la. No sentido de procurar meios de sobrevivência em vistas a carga tributária, as micro e pequenas empresas podem aderir ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), trata-se de um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido, nos termos definidos na Lei no 9.317, de 5/12/1996, com disposições posteriores estabelecidos de acordo com a determinação ao disposto no art.179 da Constituição Federal de 1988. A fim de conhecer sobre a viabilidade da opção pelo SIMPLES e ainda sobre a carga tributária de micro e pequenas empresas, apresenta-se esta pesquisa com abordagem na metodologia de revisão bibliográfica com análise em teóricos especialistas na temática abordada. O objetivo deste trabalho é apresentar conhecimentos teóricos sobre a carga tributária, o aproveitamento por