AVALIATIVO DE CONTROLEAVALIATIVO DE CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA DA POLUIÇÃO SONORA

UNIVERSIDADE DE UBERABA
ERIC MELLUCCI

TRABALHO AVALIATIVO DE CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA

UBERABA - MG
2012
ERIC MELLUCCI

TRABALHO AVALIATIVO: N°1

Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba como parte das exigências da disciplina Controle da Poluição Sonora para a conclusão do 9º período do curso de Engenharia Ambiental.
Orientador: Prof.° Jose Sidney.

UBERABA - MG
2012
Síntese dos artigos 81 ao 85 da Lei Complementar n°. 380.

Art. 81 – Neste artigo diz que os proprietários de estabelecimentos onde são vendidas bebidas alcoólicas devem ser responsáveis pela ordem publica do local, porem acredito que as pessoas que frequentam o local devem ser responsáveis e também punidas caso haja alguma irregularidade, não cabendo somente ao dono do estabelecimento a responsabilidade.
E no parágrafo único diz que o não cumprimento de ordem ocasionará em multa ou ate suspensão de funcionamento do local, porem o dono sozinho não conseguirá manter a ordem em caso de uma briga, ou então um pessoal mais animado etc.
Art. 82 – Diz que é proibido fazer qualquer tipo de pintura em prédios, muros, postes, monumentos etc. Porém andando pelas ruas o que se mais vê é pichações, edifícios públicos em situações precárias, alem de postes cheios de propagandas, a fiscalização quanto a esse tipo de crime deverá ser seguida com mais atenção.
Art. 83 – É proibido retirar papeis ou informativos fixados em locais públicos a pedido da prefeitura, mas é comum vermos muitos papeis do município jogados pelas ruas e fixados a muito tempo, ou seja, jogados ao tempo. Deve haver um programa que realize a retirada desses informativos logo que o tempo determinado termine.
Art. 84 – É proibido soltar pipas com cerol nas linhas para se evitar colocar em risco a vida das pessoas. Tanto de quem solta pipas quanto de quem passa pelo local (principalmente motoqueiros). Neste caso a prefeitura deve