AVALIA O DE DESEPENHO AFERI AO

AVALIAÇÃO DE DESEPENHO AFERIÇAO AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL (GDAC)
Art. 27. A Avaliação de Desempenho Institucional, parte integrante da GDAC, corresponderá ao somatório da pontuação obtida pelo avaliado no alcance das Metas Globais e Intermediárias.
Art. 28. A Avaliação Institucional observará o máximo de 80 (oitenta) e o mínimo de 24 (vinte e quatro) pontos.
Art. 29. A fixação das Metas Institucionais e o resultado alcançado ao final de Cada Ciclo de Avaliação serão objeto de publicação em Portaria específica do Ministro de Estado da Cultura.
Art. 30. A sistemática de Avaliação Institucional, para cada Ciclo de Avaliação, será de responsabilidade da DGE, observadas as orientações gerais constantes desta Portaria.
Parágrafo único. As Metas Globais poderão ser revistas, a qualquer tempo, na hipótese de superveniência de fatores que influenciam significativa e diretamente a sua consecução.
DNIT
DA AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL
Art. 19 - A avaliação institucional visa aferir o desempenho do DNIT e de suas unidades no alcance dos objetivos e metas organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas das atividades desenvolvidas.
Art. 20 - Para a avaliação de desempenho institucional deverá ser utilizada uma escala de 0 (zero) a 100% (cem por cento), que corresponderá a um mínimo de 25 (vinte e cinco) e um máximo de 80 (oitenta) pontos das Gratificações referidas no art. 1º desta Portaria, considerando o alcance das metas previstas, elaboradas em consonância com a Agenda Estratégica do DNIT e, quando couber, com o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA.
Seção I
Da Fixação das Metas de Desempenho Institucional
Art. 21 - As metas globais de desempenho institucional serão fixadas anualmente para o período de 1º de setembro a 31 de agosto do ano subsequente, por ato do Ministro de Estado dos Transportes, devendo ser