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A Atividade de Autodesenvolvimento objetiva proporcionar ao aluno a capacidade de pesquisar na legislação trabalhista e concatenar a teoria jurídica aos problemas concretos do universo corporativo. Também se busca incentivar a capacidade de análise de problemas e a busca técnica de soluções juridicamente corretas e socialmente responsáveis.
Para desenvolvê-la, execute os passos descritos a seguir:
Passo 1: Pesquise na CLT os artigos 457 a 467, fazendo uma atenta leitura dos dispositivos legais e analisando possíveis exemplos práticos de sua aplicação.
Consolidação das Leis do Trabalho. DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943.Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 11 mar. 2014.
Passo 2: Analise os problemas abaixo propostos e responda-os, justificando cada resposta com espeque nos dispositivos da CLT estudados.
1. Empregado contratado como garçom, Raimundo Nonato, recebe mensalmente gorjetas em total nunca inferior a R$ 1.000,00. Por outro lado, o Restaurante “Mosca Frita” não lhe paga o salário referência de sua categoria profissional (R$ 1.500,00 mensais). Não sabendo se deveria receber o valor das gorjetas, o salário mínimo vigente ou somente o salário de sua categoria profissional, procurou o dono do restaurante, que não conseguiu esclarecer as dúvidas de Raimundo. Neste caso, como dirimir a dúvida do garçom acerca do salário a que faz jus? Justifique sua resposta.
2. João Nerd Caxias foi beneficiado pelo programa “Estudando Mais” da empresa onde trabalha, recebendo livros, material didático e a mensalidade durante todo o curso superior. Pretende solicitar que tais utilidades sejam consideradas como salário para todos os efeitos legais. Pergunta-se: As utilidades fornecidas a João Nerd podem ser consideradas salário in natura?
3. Emanuel Mercadante, vendedor da Tram Bikes Ltda. recebia salário de R$ 1.600,00 mensais. Sempre viajando por vários Estados brasileiros, em média duas vezes por mês, recebia