AVA respostas

Iniciado em quinta, 13 novembro 2014, 17:05
Estado Finalizadas
Concluída em quinta, 13 novembro 2014, 17:39
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Questão 1
Correto
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Texto da questão
Uma pessoa presa ilegalmente tem em seu favor a proibição constitucional da prisão ilegal, prevista no artigo 5º, inciso LXV, da Constituição Federal, segundo o qual: “LXV – a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária”. A natureza dessa norma constitucional é de:

Escolha uma:
a. Garantia-estrutura.
b. Garantia-sistema.
c. Garantia-instrumento.
d. Garantia-defesa. Correto
e. Garantia-sistemática.
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A resposta correta é: Garantia-defesa..
Questão 2
Correto
Atingiu 0,67 de 0,67 Não marcadaMarcar questão
Texto da questão
Segundo Manoel Gonçalves Ferreira Filho (2012, p. 99), “inconstitucionalidade não é apenas contradizer uma norma cogente, mas igualmente deixar de tomar providências necessárias para a efetividade das normas programáticas”. Na segunda parte de sua afirmação, o jurista faz menção:

Escolha uma:
a. À ação direta de inconstitucionalidade.
b. Ação de inconstitucionalidade por omissão. Correto
c. Ação declaratória de inconstitucionalidade.
d. Ação declaratória de constitucionalidade.
e. Arguição de descumprimento de preceito fundamental.
Feedback
A resposta correta é: Ação de inconstitucionalidade por omissão..
Questão 3
Correto
Atingiu 0,67 de 0,67 Não marcadaMarcar questão
Texto da questão
Presidente da República veta uma lei que considera ofensiva aos direitos humanos fundamentais. Todavia, seu veto é derrubado pelo Congresso Nacional. Neste caso, diante do insucesso do controle de constitucionalidade pela via:

Escolha uma:
a. Preventiva, poderá ajuizar ação declaratória de constitucionalidade.
b. Preventiva, poderá ajuizar ação direta de inconstitucionalidade. Correto
c. Repressiva, poderá ajuizar ação