AVA- Direto
Observa-se que os direitos do cidadão não são absoluto e pode sim sofrer limitaçõe, pois, vivemos em sociedade. E com isso não podemos ter ou fazer nossas próprias regras, fazendo o que achamos melhor. E para viver em sociedade criou-se a constituição da República federativa do Brasil, onde se defini direitos e deveres da sociedade sob a lei. E com a lei são colocadas algumas retrições de direito como sigilo de comunicação telefônica e heliográfia, sigilo de correspondência e reunião.Isso quer dizer estado de defesa que server para restabelecer em determinados locais a ordem pública que poderá ser ameaçada por instabilidades institucional. Já um outro caso, as pessoas devem permanecer em local determinado, busca e apreensão em domícilio, suspensão da liberdade de união,detenção residencial, etc. Isso quer dizer em estdo de sitio. Um exemplo muito comum em várias famílias é a agressão doméstica, onde a maioria das mulheres agredidas se calam por um bom tempo com medo e vergonha E por este motivo criou-se a lei para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra as mulheres. A lei diz que toda mulher independente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, presevar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social. O poder publico desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguarda-lá de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Então considera-se que qualquer homem que cometer violência doméstica e familiar contra a mulher, podera perde a privação ou restrição de liberdade, terá perda de