AVA - Direitos Humanos - Auto-desenvolvimento: Carta-Magna.

Aula-tema 2: Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais Atividade de Auto-Desenvolvimento (Individual).

A Magna Carta foi criada para os Ingleses ou declarada e considerada Universal? Justifique sua resposta em um texto de, no máximo, 15 linhas.

A Magna Carta é um documento que foi criado no intuito de limitar o poder dos monarcas da Inglaterra, impedindo assim o exercício do poder absoluto. Considera-se a Magna Carta o primeiro capítulo de um longo processo histórico que levaria ao surgimento do constitucionalismo, foi redigida em latim. O documento garantia certas liberdades políticas inglesas e continha disposições que tornavam a Igreja livre da ingerência da monarquia, reformavam o direito e a justiça e regulavam o comportamento dos funcionários reais. A versão de 1225 da Magna Carta é o primeiro estatuto inglês e a pedra angular da constituição britânica. Tornou-se especialmente importante no século XVII, com o recrudescimento do conflito entre a coroa e o Parlamento. Foi revisada diversas vezes, de maneira a garantir mais amplos direitos a um número maior de pessoas e preparando o terreno para o surgimento da monarquia constitucional britânica. A Magna Carta de 1297 ainda integra o direito inglês, embora apenas os artigos 1, 9 e 29, bem como parte da introdução, estejam em vigor. Em forma modificada, a Carta Magna assinada em 1215 tornou-se parte e alicerce da legislação britânica atual. Juntamente com a Declaração de Direitos (Bill of Rights) de 1791, formou a base de todas as leis dos Estados Unidos da América, cuja Constituição alude a ela em vários pontos. Não é um exagero considerar a Carta Magna o documento que criou as condições para que liberdades e direitos civis pudessem cada vez mais se estabelecer. Primeiramente na Grã-Bretanha e, mais tarde, no continente europeu.