AVA Direitos Humanos Aula 1

Direitos Humanos
Aula Tema 1
Questão 1 - Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objetoa supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que:

Resposta: O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido aninguém abrir mão da própria natureza

Questão 2- O Constitucionalismo, na visão de Montesquieu, é um sistema de freios e contrapesos que garantem:

Resposta: Os Direitos fundamentais doindivíduo contra o poder do Estado.

Questão 3- Acesse o site: http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm (último acesso em 02 Dez. 2010) e leia atentamente, na íntegra, otexto da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Observe também duas características: data e importância histórica (no cabeçalho do texto).

Resposta - São direitos apontados num dos principaisdocumentos históricos relativos a Direitos Humanos declarados universais.

Questão 4 - Ao Estado juridicamente organizado através da sistematização das normas em forma de lei, que também estásubordinado às mesmas, assim como a sociedade, damos o nome de:

Resposta - Estado de Direito

Questão 5 - “A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é de 1789; a primeira Constituição, de1791. Só mais tarde, por economia de tempo e trabalho é que se passou a estabelecer num mesmo documento a declaração de Direitos (o pacto social) e a Constituição (o pacto político).” FERREIRA Filho,Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
Resposta - A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, constitui a primeira geração dos direitosfundamentais.

Questão 6 - O fim a que se destinam os direitos humanos é basicamente a coibição contra os abusos:
Resposta - Do poder