Av Direito Empresarial

Direito empresarial – 08/06
1)Antônio, contratado como vigilante noturno de uma instituição financeira, abandonou, em três oportunidades distintas, sem justificativa, seu posto de trabalho, por cerca de 30 minutos, para resolver questões particulares, fato comprovado por testemunhas. Nesta situação, a atitude de Antônio, para fins de despedida por justa causa, de acordo com a Consolidação das Leis de Trabalho, é considerada:

Alternativas: X a)Desídia no desempenho de suas funções.
b)Abandono de emprego.
c)Violação de segredo de empresa.
d)Ato de improbidade.
2)Márcia desligou-se da empresa que trabalhava e ajuizou uma ação trabalhista, pleiteando a declaração da rescisão indireta, pois afirmava que o seu desligamento decorria de culpa exclusiva do seu chefe. Um dos argumentos utilizados era que o empregador pagava o salário cerca de 10 dias depois do vencimento, além de obrigá-la a transportar dinheiro (não fazia parte de sua função) em locais com alto nível de violência.
As atitudes do chefe de Márcia são pressupostos para a rescisão indireta?

Alternativas:
a)Não, pois pagava os salários com atraso porque estava cheio de dívidas.
b)Não, pois o único motivo ensejador da rescisão indireta é a ofensa física.
c)Sim, pois o empregador exigia de Márcia tarefas superiores a sua força física, além de praticar ato lesivo contra a sua honra.
X d)Sim, pois o empregador não respeitava as obrigações do contrato, além de permitir que Márcia corresse um risco desnecessário (perigo de mal considerável).
3)Sobre o Direito Coletivo do Trabalho assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas:
a)Tem por objeto as relações firmadas entre as categorias de empregados e empregadores.
X b)Em um mesmo município, é possível criar dois sindicatos de uma mesma categoria profissional ou econômica.
c)As convenções coletivas são instrumentos jurídicos que trazem normas decorrentes de acordos que beneficiam todos os trabalhadores de uma determinada classe.
d)As atribuições dos sindicatos não