Autonomo

744 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____VARA CIVEL DA COMARCA DE BARRA DO GARAÇAS - MT,

XXXXXXXXX, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG nº. XXXXXX SSP-MT, e CPF nº.XXXXXXXXX, residente e domiciliado na Av. XXXX nºXXX, XXXXXXX, por intermédio de seu procurador “in fine” assinado, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 231, inc.II e seguintes do CPC, art. 24 da Lei 6.515/77, e Art. 226, § 6º da Constituição Federal, propor a presente:

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIREITO LITIGIOSO em desfavor de

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, do lar, em localizado em lugar incerto e não sabido, pelos motivos fáticos e de direito doravante aduzidos:

I – DA GRATUIDADE
Inicialmente, afirma que sob as penas da lei e de acordo com o artigo 4º da Lei 1060/50, com a redação introduzida pela lei 7510/86, que não tem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu sustento e de sua família, o que requer a GRATUIDADE DE JUSTIÇA

II – DOS FATOS

O requerente é casado pelo regime de Comunhão de Bens, desde XXXX de agosto de XXX, conforme certidão de casamento nº XXX, lavrado às fls. XXXX, do livro nº XXXX de registro de casamentos, no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da cidade de XXXXX – MT, conforme cópia da certidão em anexo.

Desta união nasceram 04 (quatro) filhos, sendo que um dos filhos faleceu, e que atualmente todos os demais filhos são maiores, capazes e independentes de seus genitores.

Na constância do matrimonio não foi adquirido nenhum bem passível de partilha.

Frisa-se também, que atualmente o Requerente possui outra família, a qual convivem em plena harmonia.

Da separação até os dias atuais, o requerente não teve mais noticias de sua ex-esposa, apesar de ter diligenciado por diversas vezes junto à família do mesma.

III – DO DIREITO

Conforme sobredito, o Requerente e a Requerida separaram-se de fato há mais de

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