Autarquia

APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR DA BAHIA
APRESENTAÇÃO A SEAGRI preparou o material seguinte, composto de informações sobre os principais programas1 de apoio à agricultura familiar, visando facilitar o acesso às políticas públicas agrícolas desenhadas pelo Estado e criar um canal dinâmico de comunicação com a Secretaria da Agricultura. CONTEÚDO • • • • • • • • Programa de Aquisição de Alimentos – PAA Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE programa Garantia Safra DAP Programa Mais Alimentos – Bahia Programa Crédito Assistido Pacto Territorial Câmaras Setoriais

►PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA Instituído pelo Art. 19 da Lei n. 10.696, de 02 de julho de 2003, e regulamentado pelo Decreto n. 6.447, de 07 de maio de 2008, o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA tem como finalidade precípua o apoio aos agricultores familiares, por meio da aquisição de alimentos de sua produção, com dispensa de licitação. Os alimentos adquiridos diretamente dos agricultores familiares ou de suas associações e cooperativas são destinados à formação de estoques governamentais ou à doação para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, atendidas por programas sociais locais. A operacionalização do PAA é simples, pois a compra é feita diretamente pela CONAB, por preço compensador, respeitando as peculiaridades e hábitos alimentares regionais e a situação do mercado local. O PAA constitui-se em mais um mecanismo de apoio à agricultura familiar, a exemplo do Programa Nacional de Agricultura Familiar - PRONAF e do PROAGRO MAIS, seguro específico para os agricultores familiares.

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Fontes: MAPA, MDS, MDA e SEAGRI

Fonte: SEAGRI / Bahia Foto: Heckel Júnior Organização: CI / SEAGRI www.seagri.ba.gov.br

Para a safra 2010/2011, a estimativa de investimentos da Conab nas aquisições de produtos da agricultura familiar no Estado da Bahia é da ordem de 40 milhões, nas três modalidades: • CPR – Doação (compra da agricultura familiar com doação