aula6

Revisão da tentativa 1Parte superior do formulário

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Iniciado em domingo, 26 outubro 2014, 16:24
Completado em domingo, 26 outubro 2014, 16:33
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Notas 6/6
Nota 0.75 de um máximo de 0.75(100%)
Question1
Notas: 1Sobre a declaração de direitos fundamentais, pode-se afirmar que constitui:
Escolher uma resposta. a. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1988. b. Exclusividade da Declaração do Homem e do Cidadão de 1798. c. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1934. d. Exclusividade da Declaração Universal da ONU de 1948. e. Uma tradição constitucional brasileira. Resposta correta: Uma tradição constitucional brasileira.
Comentário resposta correta: Segundo se depreende dos estudos de Ferreira Filho (2012), a declaração de direitos fundamentais constitui traço comum em todas as Constituições Brasileiras, sendo que, a partir de 1934, acrescentaram-se os direitos sociais às liberdades públicas e, agora, na Constituição de 1988, acrescentaram-se os direitos da solidariedade.
Correto
Notas relativas a este envio: 1/1.
Question2
Notas: 1Por constituir um direito sem individualização reconhecido a uma série indeterminada de pessoas, o direito ao meio ambiente sadio pode ser classificado como:
Escolher uma resposta. a. Um writ constitucional. b. Uma garantia-instrumento. c. Um direito difuso. d. Um direito individual. e. Um direito coletivo. Resposta correta: Um direito difuso.
Comentário resposta correta: Conceituados no artigo 81, parágrafo único, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, os direitos difusos são direitos transindividuais de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato, ou seja, direitos sem individualização reconhecidos a uma série indeterminada de pessoas (FERREIRA FILHO, 2012, p. 128). São os casos do direito ao meio ambiente sadio e de alguns direitos