AULA ATIVIDADE 01

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ensino presencial com suporte ead

AULA ATIVIDADE 01

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Guarulhos
2015

AULA ATIVIDADE 01

Guarulhos
2015

1 – Um empregado entra com reclamação trabalhista pleiteando o reconhecimento do vínculo trabalhista como vigia de uma determinada empresa. A empresa apresenta defesa escrita com documentos, São ouvidas as testemunhas de ambas as partes. A sentença é favorável ao reclamante, fundamentada em um dos princípios do direito do trabalho:

A – Em qual dos princípios deve o juiz ter se apoiado para prolatar a sentença? Explique?
Resposta: O juiz ao prolatar a sentença, baseou-se no princípio da primazia da realidade, onde este preza pela veracidade dos fatos comprovados pelas testemunhas do reclamante.
Princípio da Primazia da Realidade.
Se houver dúvidas entre o que o está sendo reclamado e o que os documentos mostram, prevalecem os fatos confirmados pelas testemunhas, e o Contrato de Trabalho é considerado um Contrato Realidade.

2 – Um empregado é admitido com 16 anos de idade, é demitido após completar 17 anos. Procura um advogado para ingressar com ação trabalhista. O advogado ingressa com a ação. A audiência é marcada para dois dias após o reclamante completar 18 anos.
Responda fundamentado na legislação:
A – Poderia o empregado ser admitido como de fato foi? Quais os cuidados que a empresa deve tomar ao contratá-lo?
Resposta: Sim, pedir aos pais ou responsáveis que vão até a empresa para assinar a documentação e tomar ciência do que e de forma estão sendo feitas as coisas, que função será exercida, quais os direitos deveres, benefícios e outros a quem o funcionário terá direito.
B – Para ingressar com a ação quem deve assinar a