Auditoria do SUS

A auditoria no Sistema Único de Saúde foi criada por meio do Sistema Nacional de Auditoria - SNA, instituído pelo art. 6o., da Lei 8.689, de 27 de julho de l993 e regulamentado pelo Decreto no. 1.651, de 28 de setembro de 1995
Auditoria constitui-se em um conjunto de técnicas que visam verificar processos e resultados e a aplicação de recursos financeiros, mediante a confrontação entre uma situação encontrada e determinados critérios técnicos, operacionais ou legais., procedendo exame especializado de controle na busca da melhor aplicação de recursos, visando evitar ou corrigir desperdícios, irregularidades, negligências e omissões.
Consiste, também, no exame sistemático e independente para determinar se as ações, serviços e sistemas de saúde, encontram-se adequados na sua estrutura, processos e resultados e quanto aos aspectos de eficácia, eficiência e efetividade, na gestão para o SUS.
A ação de auditoria não deverá ser desenvolvida para punir falhas, como instrumento de pressão política, diminuição de custo e/ou de coleta de dados sem finalidade prática. Seu objetivo é prover a gestão de elementos para que a administração analise criticamente suas ações e os serviços que são colocados à disposição dos usuários. É uma ferramenta para o aprimoramento do sistema, à medida que propicia subsídios para a tomada de decisões e a implementação de ações preventivas e corretivas
Propicia, ainda, aos gestores informações necessárias ao exercício de um controle efetivo sobre a organização ou sistema, contribuindo para o planejamento e replanejamento das ações de saúde, sua execução, gerência técnica e administrativa, bem como avaliação qualitativa dos resultados obtidos para o aperfeiçoamento do SUS
A auditoria deveria atuar essencialmente quando as funções de controle, avaliação e regulação sinalizarem distorções ou quando estas ações mostrarem-se insuficientes para prevenir ou corrigir as falhas. Portanto a pré-existência desses mecanismos, associada aos