Atuação do poder legislativo municipal na perspectiva do desenvolvimento regional e redução das desigualdades sociais nos municípios da amosc – associação dos municípios do oeste de santa catarina

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC
CURSO DE DIREITO

DEBORA PERES MENDES

ATUAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NA PERSPECTIVA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS NOS MUNICÍPIOS DA AMOSC – ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO OESTE DE SANTA CATARINA

Chapecó
2011

DEBORA PERES MENDES

ATUAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NA PERSPECTIVA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS NOS MUNICÍPIOS DA AMOSC – ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO OESTE DE SANTA CATARINA

Orientador: Rógis Juarez Bernardy

Chapecó
2011
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 OBJETIVOS 4

2.1. OBGETIVO GERAL 4

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 4

3 SUPORTE TEÓRICO DA PESQUISA 5

3.1 ESTRUTURAS DOS PODERES MUNICIPAIS 5

3.2 PRINCIPAIS LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS 6

3.3 COMPETÊNCIAS DA CÂMARA DE VEREADORES 8

3.4 GESTÕES PÚBLICAS E DESIGUALDADES REGIONAIS 9

4 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 11

5 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS 13

5.1 HISTÓRICO DA AMOSC 13

5.2 FATOS HISTÓRICOS 18

5.3 DADOS CONJUNTURAIS DA AMOSC 19

5.4 INFORMAÇÕES QUALITATIVAS DA AMOSC 24

5.5 INFORMAÇÕES QUALITATIVAS DOS MUNICÍPIOS 25

6 CONCLUSÃO 28

REFERÊNCIAS 30

1 INTRODUÇÃO

Atentos ao momento em que se vive onde a integração social é cada vez maior busca-se desenvolver neste momento uma análise da atuação do Poder Legislativo municipal na perspectiva do desenvolvimento regional e redução das desigualdades sociais. Esta pesquisa tem como base a AMOSC-Associação dos municípios do Oeste Catarinense.

O principal objetivo deste trabalho envolve as questões do Poder Legislativo Municipal da região da Associação dos Municípios, observando quais são as principais potencialidades e fraquezas dos projetos elaborados pela AMOSC. Para alcançarmos esse objetivo levantaremos alguns objetivos secundários que serão elucidados no decorrer do trabalho.

Para materializar este projeto de pesquisa será