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Direito Empresarial e Tributário
No decorrer da estabilização econômica, a carga tributaria brasileira cresceu. As despesas cresceram ainda mais, nisso persiste o déficit fiscal e, e conforme a demanda elevada reprimida por serviços e investimentos públicos, o desequilíbrio é grande e impede que o Estado Brasileiro sirva satisfatoriamente à sociedade.
A grande preocupação da população é a alta carga tributária, e há muita discussão sobre esse tema, porém aqueles que tem o dever de planejar a reforma tributária, de projeta-la e aprova-la, não estão se importando como deveria.
No Brasil a tributação é realmente muita alta equivalente a de países desenvolvidos, para afirmarmos isso levamos em consideração as alíquotas e as bases de cálculos dos tributos cobrados pelos entes federados.
Não esquecendo que no Brasil, há uma má distribuição dos recursos e tributos, a nível municipal, e claro que isso se dá em decorrência de questões políticas. Sendo que as regiões mais necessitadas não são atendidas pois o governo arrecada muito dinheiro e esse dinheiro é usado para fins que ainda não foram muito bem explicados pelo governo.
Nosso sistema atual econômico é instável, pois dia após dia ocorre mudança na ordem tributária, mas nenhuma reforma efetiva. A instabilidade gera um desconforto para a população pois a cada dia que passa a carga tributaria fica maior. Hoje, o que se tem falado muito é em planejamento tributário, pois a carga tributaria em alta e a necessidade de se pagar menos tributos, se buscam retardar ou mesmo evitar a ocorrência do fato gerador principal.
São três finalidades do planejamento tributário: evitar a incidência do tributo, reduzir o montante do tributo e retardar o pagamento do tributo.
O artigo 3º da constituição de 1998 impõe o desenvolvimento nacional como objetivo precípuo da Republica Federativa do Brasil, além de outro. No entanto esse desenvolvimento está deixando a desejar considerando não só a taxa elevada do desemprego, como a