Atps - ética e filosofia no direito - etapa 1

A Vida, A Morte, A Liberdade, A Igualdade.
Tradicionalmente o conceito de vida e morte tem vínculo enraizado nas questões espirituais, afinal, questões como “para onde vamos após as morte” ou ainda “existe vida após a morte” são perguntas que muitas vezes fazem parte do debate em todo o mundo e cada qual religião tem sua predefinição quanto ao tema.
Mesmo assim, devido até aos mais diversos argumentos utilizados pelas derivadas religiões e até por que não, pelo temor que a palavra morte dissemina entre a sociedade, o tema passa a ser entendido como algo que não se pode ser compreensível aos olhos humanos, algo tenebroso e até ritualístico em algumas religiões.
No que tange o Direito, por mais paradoxal que possa parecer, ao abordarmos as implicações legais da morte, é imprescindível que reflitamos o início da vida. E tal assertiva se torna mais clara ao entendermos que o evento morte põe fim àquilo que se iniciou e teve repercussões que, no caso presente, refletem no mundo jurídico.
A duração da vida coincide com a da personalidade jurídica, que se constitui em um atributo da pessoa humana, e a ela está indissoluvelmente ligada; com isso enquanto o homem vive, judicialmente é dotado de personalidade.
Quanto ao debate no STF, a CNBB argumentou que a descriminalização ou legalização do aborto seria algo que somente seria competência do Congresso Nacional, tendo em vista que somente tal autarquia tem competência para legislar a respeito da prática do ato ilícito.
Por outro lado, o STF argumenta que o que foi discutido na realidade foi qual a expectativa de vida de um anencéfalo; logo, se não houver sequer expectativa de vida do mesmo, não poderíamos enquadrar o fato em crime de aborto, pois, se não há expectativa de vida de um ser, logicamente não temos motivo de discutir o fato de tê-la tirado, conforme mencionado pelo relator Marco Aurélio Mello “O anencéfalo jamais se tornará uma pessoa. Em síntese, não se cuida de vida em potencial, mas de morte segura”.