ATPS DIREITO EMPRESARIAL

Universidade Anhanguera – UNIDERP
Centro de Educação a Distância

Disciplina: Direito Empresarial
Tecnologia em Gestão Comercial
Professor Tutor a distância: Prof. Me. Luiz Manuel Palmeira

Fernanda Sanches Delpino- RA- 7983725460
Julio Cesar Araujo de Avila - RA –6579316161
Ruth Estafany Moreira Vieira – RA – 7534589589
RayaneHeryka Moreira Vieira – RA – 7534600944
Victor Sales Costa Freitas – RA - 6751340960

Taguatinga – DF.
2013

Introdução:

Este trabalho tem por objetivo analisar, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, a aplicabilidade do Direito Empresarial na atualidade. Identificando também as consequências das altas taxas tributárias cobradas no Brasil.
Para isso, tomamos para análise uma empresa que atua na área de venda de Caminhões. Identificamosa funcionalidade do Direito Comercial e Tributário. Obtivemos uma percepção sobre os aspectos legais da empresa e impactos que sofre em detrimento do Direito Cambiário. Além do mais, buscamos identificar na prática conceitos de empresa e empresário.

1. DADOS DA EMPRESA ANALISADA:

Nome: Nasa Caminhões Ltda
Localização: ADE, CONJUNTO 2, S/N
Segmento em que atua: Concessionária de Caminhões
Porte: Médio Porte
Produtos comercializados: Venda de caminhões, peças e serviços
Púbico Alvo: Empresas e/ ou P.F. que necessitam utilizar um meio de transporte de cargas.
Número de funcionários: 200 funcionários
Contato da equipe na empresa: Valmir Melo - Supervisor de Vendas

2. NOÇÕES DE DIREITO COMERCIAL E/OU EMPRESARIAL E EMPRESA E EMPRESÁRIO:

2.1 Direito Comercial e/ou Empresarial:

A necessidade de aplicação de normas que norteassem as práticas de negociação e comércio, desde a antiguidade, deu origem ao Direito Comercial.
O direito Comercial é o ramo do Direito Privado que irá regulamentar, por meio da Lei, Doutrina e Jurisprudência, as atividades da empresa e superar os conflitos do empresário ou da sociedade empresarial. O Código