ATPS DIREITO EMPRESARIAL

Passo 1)
a)Considera-se empresário quem exerce atividade econômica para a produção na circulação de bens.
B)A atividade empresarial é econômica, uma vez que quem a explora almeja o lucro.
C) A atividade organizada é aquela que o empresário conjuga os quatro fatores de produção: capital, mão de obra, insumos e tecnologia para a produção de bens ou serviços.
Passo 2)
Quais as condições para se tornar um empresário, na legislação atual e sair da informalidade?
É necessário faturar no máximo 60.000.00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular, ter apenas um empregado contratado que receba um salário mínimo ou o piso da categoria e exercer uma das atividades descritas na lei complementar 128/2008.
Passo 3)
Qual é o conceito de empresário?
Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Quem a legislação não considera empresário?
Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária, ou artística, ainda em concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
Cite 5 características do empresário.
Iniciativa, perseverança, capacidade de planejamento, eficiência e qualidade, liderança, rede de contatos
Quais os pressupostos fundamentais ao exercício de atividade empresarial.
Segundo o disposto em lei, existem alguns pressupostos fundamentais ao exercício de atividade empresarial. O primeiro diz respeito à capacidade. Teoricamente todo homem é capaz de direitos e obrigações, contudo para que adquira plena capacidade, segundo o disposto no Código Civil, deverá ter mais de 18 anos. No caso de incapacidade, existem duas hipóteses previstas no Código Civil: a do menor absolutamente incapaz e a do menor relativamente incapaz. Na primeira hipótese se enquadram os menores de 16 anos e na segunda os menores de 18 anos e maiores de
16 anos.