Atps de direito trabalhista
Para fazer o registro da marca é necessário primeiramente definir a natureza do uso e a sua forma de apresentação. No caso da empresa Status Indústria de Móveis Domiciliares Ltda., será uma marca de produto, onde o principal foco será a venda de móveis para todos os cômodos de uma casa e a forma de apresentação desta marca será mista, ou seja, terá seu nome na logo juntamente com 3 formas estrelares, fazendo assim com que seja nominal e figurativa.
Após estas definições, o empresário pode encaminhar um pedido de registro de marcas pela internet através do site e-Marcas ou então preencher um formulário que está disponível no site do INPI e entregar na sede que fica no Rio de Janeiro ou em uma unidade de sua região.
Se o pedido for encaminhado ao e-Marcas, o custo inicial é de R$355,00 reais.
De acordo com o site do INPI pode haver um desconto para: pessoas físicas; microempreendedores individuais; microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas assim definidas em lei; instituições de ensino e pesquisa; entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos;
Onde o valor fica de R$140,00 reais.
Com o registro, o empresário garante o direito de impedir que sua marca seja utilizada por terceiros sem a sua autorização. É importante destacar que, a empresa deve ter sua marca registrada pois, caso contrário, corre o risco de outro concorrente fazer o uso dela. O custo para obter a certidão de busca de marca por classe de produto e serviço que garante a proteção é de