Atos de concetração do cade

ATOS DE CONCENTRAÇÃO – CADE
ESTUDOS DE CASO

1. CASO AMBEV

A associação denominada AMBEV – companhia de bebidas da América foi submetida à apreciação do CADE em setembro de 199, por conta da fusão da Antártica com a Brahma, o que deu origem a associação anônima AMBEV.
Antes que fosse comprovada que a união entre essas grandes empresas deveria ser analisada pelo CADE, foi realizado um estudo de quais mercados seriam afetados com a operação, após a analise foi constado que os mercados de água, refrigerantes e cerveja seriam os mais afetados, o que implicou grande grau de preocupação para o CADE que iniciou analise mais profunda.
A AMBEV reuniu três das maiores marcas de cerveja no Brasil, o que lhe garantia distribuição exclusiva, diante disso o CADE concluiu que a operação limitaria a concorrência no mercado de cervejas.
Pois o ato de concentração representava mais de 20 % do mercado relevante a bebida, e a união entre as empresas representavam 72% do mercado da cerveja no país e 40 % no mercado gera.
Após analise, foi possível observar que como o nível de participação da requerente apenas no que diz respeito ao mercado de cervejas giraria em torno de 72 %, o que criaria uma forte concorrência com o mercado internacional.
Foi decidido pelo plenário do CADE, na 161ª sessão ordinária (29/03/2010), pela aprovação da operação, com algumas restrições e determinações sendo estas; foi determinado pelo TCD a implementação do chamado “ conjunto integrado de medidas”, que compreendeu a venda da marca Bavária, a qualquer empresa seja estrangeira ou nacional, a alienação de 5 (cinco) anos fábricas e compartilhamento da distribuição, bem como, compartilhar sua rede de distribuição em cada um dos cinco mercados geográficos , desativar as demais fábricas apenas mediante oferta pública e manter o nível de emprego, não impor exclusividade de mercadoria e adotar todas as medidas visando a eficiência da fusão.
Ainda que com essas restrições o CADE autorizou a operação que