Atividade final: fnde módulo competências básicas
FNDE - FORMAÇÃO PELA ESCOLA ATIVIDADE FINAL
1. Introdução
Mais uma vez na história da educação brasileira, a cada eleição de um novo prefeito as expectativas de mudanças estruturais na sociedade e na educação, pautadas nos direitos inscritos na LDB, Lei 9394/96, não se realizam. Apesar da produção de conhecimentos sobre contradições, desafios e possibilidades da educação produzidas especialmente no âmbito da Educação, que esperávamos ser apropriada pela política pública do Município, o que se revelou foi um percurso controvertido entre as lutas da categoria, as propostas de governo e as ações e omissões no exercício do poder.
2. Desenvolvimento No ano de 1999 foi elaborado e aprovado um plano de carreira, cargos e salários abrangendo os Professores do Ensino Fundamental o qual foi discutido com todos os interessados num processo democrático. Em 2003, o Município contava com um novo Prefeito que, sem consultar sequer o dirigente da Secretaria, revogou aquela Lei e a substituiu por outra retirando direitos adquiridos dos professores sendo um deles a Licença especial.. Na atual gestão, o Plano está sendo revisto novamente, segundo a Secretária da Educação, para a inclusão dos professores da Educação Infantil. Mas o problema que vem ocorrendo no município é o seguinte: Existe (ou existia) uma equipe eleita por seus pares para realizar a avaliação de todos os funcionários da prefeitura. Na última avaliação, que já faz um bom tempo e que não podemos precisar, uma professora questionou a nota atribuída a ela. A partir daí o Prefeito suspendeu as avaliações e consequentemente os avanços dos professores, alegando que os mesmos não podem avançar se não há avaliação
3. Análise dos dados
Como tínhamos conhecimento do fato há algum tempo, não foi difícil coletar mais alguns dados para compreendermos a situação. O Prefeito (como aquele da história contada no início deste módulo) está usando uma situação para não