Atividade final 2
a) Três avanços do SUS, identificando os possíveis fatores que tenham concorrido para isso;
1- A saúde como direito de todos e dever do Estado, onde o Estado tem o dever de garantir saúde a toda a população independente da classe social, crença, situação de emprego, local de moradia, sexo, de ter contribuído ou não, etc. o que não ocorria até então onde só tinha direito aos serviços de saúde os trabalhadores (com carteira assinada) e seus familiares. É inegável portanto, que com o SUS, inúmeras pessoas que eram até então desassistidas passaram a ter direito de acesso aos serviços de saúde, a universalidade do direito à saúde. Precisamos discutir a garantia deste acesso e sua acessibilidade.
Um dos grandes fatores que contribuiu para esta radical mudança no sistema de saúde brasileiro foi a mobilização social, através do chamado Movimento da Reforma Sanitária Brasileira que se consolidou na 8ª Conferência Nacional de Saúde, contando com representantes de diversos segmentos da sociedade.
2- A Descentralização das ações e serviços de saúde com a municipalização da saúde, visando minimizar as desigualdades regionais. Desta forma, aproximaria as decisões públicas dos cidadãos, aumentando a eficiência e transparências das políticas públicas sendo mais democráticas por estarem mais próximas da sociedade. Entretanto isto não garante que os municípios realizem uma gestão eficaz.
Alguns ds fatores que contribuem para este processo são: as Conferências de Saúde, os Conselhos de Saúde; as Comissões Intergestores (Tripartite e Bipartites), as Normas Operacionais Básicas (NOB), as Normas Operacionais de Assitência à Saúde (NOAS), o Pacto pela Vida, o Repasse fundo a fundo; o Piso da Atenção Básica (PAB) dentre outros.
3- A Criação e funcionamento de Conselhos de Saúde em todos os Estados, Distrito Federal e na grande maioria dos Municípios, como um elemento de Gestão Participativa