Atividade Extra

Responda as questões a seguir:

Questão 1 (valor 0,5 pontos): Cite e defina as duas categorias econômicas na qual a Receita Orçamentária é subdividida. Cite e defina as duas classificações pela natureza do gasto público.

Resposta: Segundo as categorias econômicas, a Receita Orçamentária é subdividida em Receitas Correntes e Receitas de Capital. Segundo Sanson em seu fascículo “Teoria das Finanças Públicas” as Receitas Correntes são aquelas que incluem a arrecadação de tributos, as receitas de atividades produtivas e, no caso de governos estaduais e municipais, as transferências correntes. Já as Receitas de Capital incluem empréstimos e vendas de bens.

De acordo com a natureza do gasto público, a Receita Orçamentária é subdividida em Despesas Correntes e Despesas de Capital. De acordo com Sanson, as Despesas Correntes apontam se o gasto é apenas para manter o governo em funcionamento ou para redistribuição de renda. Elas incluem categorias econômicas como Pessoal e Encargos Sociais e Juros e Encargos da Dívida, além de itens, como custeio e transferências. Já as Despesas de Capital apontam se há investimentos que alteram o estoque de capital da sociedade. Elas incluem Investimentos, Inversões Financeiras, amortização da Dívida e Reserva de Contingência (GIACOMONI, 2007).

Questão 2 (valor 0,5 pontos): Explique como funciona o sistema de capitalização e o sistema de repartição, sistemas que são adotados para definir como serão pagos os benefícios aos segurados de um regime de previdência.
Resposta: De acordo com Sanson em seu fascículo “Teoria das Finanças Públicas” no Regime de Repartição há redistribuição de renda dos que trabalham para os que estão aposentados. Assim sendo cada geração financia a aposentadoria da anterior, na suposição de que na sua vez receberá da geração seguinte. O Estado é o fiador do sistema. Podem ocorrer desequilíbrios gerados por defasagem no crescimento do salário médio e no crescimento da força de trabalho formal em relação ao