Atividade de inteligencia

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

|[pic] |Atividade de Avaliação a Distância |

Disciplina: Atividades de Inteligência
Curso: Gestão Segurança Publica
Professor: Oscar Alves Simões Filho
Nome do aluno:
Data: 01/ 08/2011

Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. ▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1- O decreto Nr 4.553, de 27 de dezembro de 2002, dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal.
Com base nessa legislação, apresente dois exemplos para cada um dos documentos classificados como ultrassecretos, secretos, confidenciais e reservados. (3,5 pontos)
R:
Ultrassecreto: informações referentes à soberania e à integridade territorial nacional, a planos e operações militares, às relações internacionais do país, [...]. Prazo máximo: 30 anos, prorrogáveis. Secreto: informações referentes a sistemas, instalações, programas, projetos, planos ou operações de interesse da defesa nacional [...]. Prazo máximo: 20 anos. Confidencial: informações que, no interesse do Poder Executivo e das partes, devam ser de conhecimento restrito e cuja revelação não autorizada possa frustrar seus objetivos ou acarretar dano à segurança da sociedade e do Estado. Prazo máximo: 10 anos. Reservado: informações cuja revelação não autorizada possa comprometer planos, operações ou objetivos neles previstos ou referidos. Prazo máximo: 5 anos.

2- A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) foi criada através da Lei n. 9.883, de 07 de dezembro de 1999. Essa mesma Lei também