Atividade Autodesenvolvimento 1
Disciplina: Direito e Legislação
Atividade de Autodesenvolvimento
Anhanguera Educacional
Santa Barbara D` Oeste-SP
2015
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação
3° Semestre
Engenharia mecânica
Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.
Anhanguera Educacional
Santa Barbara D`Oeste -SP
2015
O IMPOSTO SOBRE A RENDA E O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA Assim como diz no ART.31. '-Fica instituído o imposto geral sobre a renda que será devido, anualmente, por toda a pessoa física ou jurídica, residente no território do país, e incidirá, em cada caso, sobre o conjunto líquido dos rendimentos de qualquer origem' Um dos principais imposto tributário, é o imposto sobre a renda do trabalhador, que tem por finalidade todo ano pagar um imposto sobre o seu ganho. Todo salário está ligado a alíquota que é a porcentagem sobre um salário acima de R$ 1.787,78 e essa taxa tem uma variação, porque quem ganha mais, paga taxa maior, mais a taxa maior da alíquota é de 27 % , ou seja chegou no seu limites tributário independentemente se o mesmo ganhar R$ 10.000 ao mês. A taxa da alíquota não aumenta mais, para não desestimular os trabalhadores chegar a riqueza e realizar sonhos. Olhando a tabela, podemos analisar que tudo tem seus limites, e se o trabalhador provar gasto com saúde, educação ou ate mesmo dependentes , se provado poderá receber de volta seu imposto de renda pago, ou pelo menos uma parte do mesmo. "Segundo Marcio Pochmann, presidente do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), 'os pobres no Brasil pagam 44% mais imposto, em proporção à sua renda, que os ricos. Embora os 10% mais pobres não paguem Imposto de Renda, consomem bens com alta carga de impostos indiretos, como os da cesta