Atividade 3

A Lei 5.692/71, de 11 de agosto de 1971, vem dar prosseguimento ao processo de educação mínima para a população, desencadeado pela Lei 4.024/61, de 20 de dezembro de 1961. Essa lei, 5.692/71, firma o caráter tecnicista da educação promovida no Brasil, ou seja, uma educação voltada para a capacitação técnica, para o mercado de trabalho. Observe que ela se insere em outro processo, o da tão sonhada modernização brasileira que os militares perseguiram.
As diferenças instituídas por esta lei são sentidas principalmente no ensino secundário quando o torna profissionalizante. Essa profissionalização no ensino médio dificulta o acesso à educação no ensino superior, uma vez que, o estudante não precisaria ter uma formação superior para se inserir no mercado de trabalho, ele já estava “qualificado” a partir do ensino médio. Em um país que a diferença social é grande e a necessidade do estudante se inserir o mais rápido possível neste mercado de trabalho, faz com que o ensino superior se torne obsoleto em função dos resultados imediatos que a formação profissionalizante oferecia.
Essa obrigatoriedade do ensino profissionalizante é retirada da legislação com a Lei 7.044-82, que, também, no art. 8 modifica a referência de “qualificação para o trabalho” para “preparação para o trabalho”.
Observe, mesmo com a troca de expressões, a educação no Brasil determinada por estas leis, são ainda de caráter profissionalizante e massificante. Uma educação pautada na reprodutibilidade que visa obter um trabalhador minimamente qualificado para exercer tarefas no almejado Brasil Moderno. É certo que, diante de uma educação profissionalizante se cria mão-de-obra e uma educação crítica cria-se cidadãos. Esta é a diferença é isto que até hoje o Estado se recusa a