Atividade 1 De Direitos Humanos

ATIVIDADE I – 5º SEMESTRE – DIREITOS HUMANOS

1 Os direitos humanos no século XXI são marcados por estarem previstos nas constituições democráticas. Nessa perspectiva, os direitos antes abstratos passam a ser tratados como obrigações jurídicas. Comente sobre essa afirmação em pelo menos cinco linhas, com base no material de apoio.
O inicio do século XIX foi marcado pelo Estado Liberal sobre os direitos individuais e pelo desenvolvimento econômico industrial. Como o liberalismo linha uma ligação com o iluminismo de supervalorização das leis, o Estado tinha a constituição como o patamar jurídico de mais força, no entanto, as leis eram embasadas no juspositivismo do século XIX, o que fazia com que fosse restrita e pouca normativa, ou seja, mesmo com os direitos previsto pela Constituição não era muito obedecido. Os direitos e garantias começaram a ser mais ouvidos quando começou o processo de aceleração industrial e a criação do proletariado que lutavam por igualdade e melhoria de vida.

2 “direitos humanos” e “direitos fundamentais são expressões aceitas irrestritamente como sinônimas. Você concorda com essa afirmação? Responda em pelo menos cinco linhas.
Não são sinônimos, mesmo que tratam de assunto semelhante, são de parâmetros distintos. Mesmos as doutrinas utilizando expressões como, ‘direitos humanos’, ‘direitos do homem’, entre outros, ao invés de direitos fundamentais.
Direitos fundamentais são para os direitos do ser humano, reconhecidos e positivados pela constituição de um Estado. Já os Direitos humanos são no caso de documentos de direito internacional que defende o ser humano, independente da ordem constitucional do Estado. Em outra definição mais simples, entre as outras muitas que existem, Direitos humanos é em relação internacional, ou seja, abrange mais de um Estado, e os Direitos Fundamentais é em relação à constituição de apenas um Estado.