ATIVIDADE 01

Universidade Aberta do Brasil – UAB
Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF
Programa Nacional de Formação em Administração Pública – PNAP
Bacharelado em Administração Pública
Disciplina: Gestão da Regulação
Aluno: Edwiges Clemente de Oliveira
Matrícula: 201174028B

Com base nos conteúdos apresentados na unidade 01, discorra sobre que mercados, em sua comunidade (município), apresentam ou poderiam apresentar falhas. Conjecture sobre alguma prática desleal, identifique os agentes causadores e que tipo de ineficiência estaria sendo imposta ao mercado.

A Unidade 01 de nossa apostila enaltece o estudo das falhas de mercado, uma vez que estas constituem a principal justificativa para a intervenção e a regulação dos mercados por parte dos governos. Em Juiz de Fora uma das falhas de mercado é o transporte coletivo, alvo de acusações sobre a manipulação dos dados da venda de passagens, seu custo e o lucro envolvido na prestação do serviço.
Em 2009 a Prefeitura divulgou o edital da Concorrência nº 02/2009, para a contratação de empresa prestadora de serviços técnicos especializados em consultoria e engenharia de transporte e trânsito, para a elaboração de estudo técnico de reestruturação do sistema de transporte coletivo urbano da cidade. A licitação foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em setembro daquele ano, para análise de suspeitas de irregularidades encontradas no edital. O processo só foi liberado pelo TCE-MG em agosto de 2013 e em setembro do mesmo ano o contrato com a vencedora do certame - Tecnotran Engenheiros Consultores LTDA – foi assinado. Os trabalhos começaram em outubro de 2013 e até o momento os resultados do estudo não foram divulgados.
A grande insatisfação dos cidadãos quanto a oferta de transporte coletivo na cidade serve somente como alavanca para campanhas políticas e disputas entre os candidatos. A instituição de um processo licitatório eficaz para a seleção da empresa capaz de prestar os serviços, dentro das regras