Astros Verdes

AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA DE MENOR DE TERRITÓRIO NACIONAL
(legalmente certificada)

________________________________________(nome completo), residente em ______________________________­­­­­­­­­­­­­____________, portador do(a) * BI-CC-Passaporte-Título/Autorização de Residência, nº. ________________________ emitido aos ______________ e válido até _______________, ___________________________(relação de parentesco com o menor, se a houver), titular do poder paternal, declaro que autorizo o menor ___________________________________ (nome completo), de nacionalidade _________________ (portuguesa ou outra quando titular de Título/Autorização de Residência), nascido aos ___________________, em ________________________, titular do(a) BI-CC-Passaporte-Título/Autorização de Residência, nº. ________________, emitido a __________ e válido até ________________, a ausentar-se de território nacional.

** O menor viaja na companhia de ________________________________________ (nome completo), titular do(a) BI-CC-Passaporte-Título/Autorização de Residência, nº. __________________, emitido aos ______________ e válido até ______________ residente em _________________________­­­­­­­­­­____________.
* (Anexar cópia do documento)
** (A preencher quando aplicável)

(Local e data) ________________________________________

Assinatura(s) __________________________________

SAÍDA DE MENORES DE TERRITÓRIO NACIONAL

A saída do país de menores nacionais bem como a entrada e saída de menores estrangeiros residentes legais é regulada pelo Decreto-Lei 138/2006, de 26 de Julho (artigo 23º da Lei dos Passaportes) e pela Lei 23/2007 de 4 de Julho (artigo 31º da Lei de Estrangeiros), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 29/2012, de 9 de Agosto.
De acordo com a legislação em vigor em Território Nacional, os menores nacionais e os menores estrangeiros residentes legais em Portugal que pretendam ausentar-se do país e viajem desacompanhados de ambos os