Assistência Social

A partir da leitura dos textos da unidade e dos debates realizados nos fóruns na plataforma, responda (em até 10 linhas cada uma) às questões abaixo.
1 - É possível estabelecer articulações entre o nascimento do direito e o desenvolvimento da sociedade brasileira? Justifique sua resposta. (4 pontos) Sim, o nascimento do Direito, historicamente, tente a trazer para a sociedade brasileira um desenvolvimento claro e objetivo, visto que toda a organização político-administrativa e social depende da chamada “boa convivência”, ou seja, uma sociedade igualitária em direitos, onde pacificamente poder-se-ia viver, o Direito atua justamente nesta área, sendo ele um órgão de vital importância numa sociedade para delimitar onde cada ser tem suas obrigações e seus benefícios, sendo assim cito a frase de comum uso dentre os especialistas da área “O meu direito termina onde começa o do outro”.

2 - Se a resposta à questão anterior for afirmativa, relacione quais seriam essas articulações. (4 pontos) As chamadas “articulações” seriam as diretrizes de onde o Direito atua para a chamada “boa convivência” numa sociedade.

3 - O que é o direito público? (4 pontos) É o ramo do direito, conjunto de normas jurídicas, que trata da relação Estado (neste caso é o Estado de Direito, não a divisão geográfica do Brasil) – Particular e, também, as normas que regulam as funções, organizações e atividades dos poderes do Estado e de seus servidores. São exemplos de Direito Público o Direito Constitucional, Administrativo, Penal, Processual Penal, entre outros.

4 - Qual a relação do direito público com o Estado de Direito? (4 pontos) A relação do Direito Público com o Estado de Direito trata-se de um complexo de normas que regulam a constituição e competência dos órgãos do Estado. O Estado atua com seu poder, sobre o Direito Público, por ser voltado ao seu interesse para o caráter social e organizacional.
5-Em que medida podemos afirmar que as ações afirmativas se constituem em