assistencialismo

Antes de (1988) entendia-se por “Assistência” a política de Seguridade Social não contributiva, que garantia o atendimento às necessidades básicas dos menos favorecidos. Afim, de proporcionar à melhoria de vida da população e cujas ações, estão voltadas para as necessidades primarias do indivíduo. Mas a partir de (1988) a Constituição Federal, segundo o guia de políticas e programas do Ministério do desenvolvimento social e combate à fome- MDS – a assistência social, passou a integrar o Sistema de Seguridade Social, como política pública não contributiva. Portanto, como direito do cidadão e dever do Estado. Já o “Assistencialismo” entende-se como: “doutrina, sistema ou prática que organiza e presta assistência às comunidades socialmente excluídas, entretanto, sem que seja elaborada uma política para tirá-las da condição de carência. É a ação de pessoas, organizações governamentais ou entidades da sociedade civil junto as camadas mais pobres da comunidade, com objetivo de apoiar ou ajudar de forma pontual, oferecendo alimentos, medicamentos, entre outros gêneros de primeira necessidade, não transformando a realidade social.

No entanto, o assistencialismo é, uma prática de predomínio. Ele produz objetos flexíveis e manipuláveis. É pelo valor da "gratidão" que os assistidos se vinculam ao titular das ações de caráter assistencialista. Essa prática estimula a subserviência e a troca de favores. Vale destacar que, quando se trabalha com a política de assistência social nos espaços em que a intervenção se caracteriza pelo caráter emergencial é comum taxar esta atuação como uma prática assistencialista. Entretanto, não se deve equiparar ou confundir ação de emergência com assistencialismo. As ações emergenciais são tão dignas e necessárias quanto as demais ações, o que realmente faz a diferença são os objetivos pelos quais são desenvolvidas. A própria Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) reconhece, em seu Artigo 15, a legitimidade das ações emergenciais, pois é