Assembleia

Assembleia Legislativa
Câmara dos Deputados
Senado Federal

Alberto Callegari JuniorNº 02
Ellen CamargoNº 09
Assembleia Legislativa
Definição: Assembleia Legislativa de uma unidade federativa (estado) é o órgão de representação do Poder Legislativo dos estados através dos Deputados Estaduais.
Componentes: A nova composição da Assembleia Legislativa de São Paulo é composta por 94 Deputados Estaduais.
Função: Compete à Assembleia Legislativa: dar posse ao governador e vice-governador, bem como julgar as contas e crimes de responsabilidade do executivo estadual, solicitar intervenção federal para garantir o cumprimento das constituições (federal e estadual), votar projetos de lei vindos do governador e de qualquer deputado, nomear e demitir seus funcionários.

Câmara dos Deputados
Definição: Câmara dos Deputados é o nome dado às câmaras baixas de congressos ou parlamentos bicamerais. Este nome também é empregado para designar algumas casas legislativas de países com sistema unicameral.
Componentes: São 513 deputados, que através do voto proporcional, são eleitos e exercem seus cargos por quatro anos.
Função: À Câmara dos Deputados compete privativamente: eleger os membros do Conselho da República e autorizar a abertura de processo contra o presidente da República e seus ministros. Juntamente com o Senado forma o Congresso Nacional, cabendo a esta instituição: a aprovação, alteração e revogação de Leis; autorização ao Presidente para a declaração de guerra; sustar atos do Poder Executivo; julgar as contas do Presidente da República; dentre outras funções.
Senado Federal
Definição: O Senado Federal é uma das casas do Congresso Nacional, ao lado da Câmara dos Deputados.
Componentes: São 81 Senadores, eleitos para mandatos de oito anos, sendo que são renovados em uma eleição um terço e na eleição subsequente dois terços das cadeiras.
Função: Segundo o artigo 52 da Constituição Federal brasileira de 1988, cabe exclusivamente ao Senado Federal do