Aspectos estruturais do estado

Teoria do Estado e da Constituição –
ESTUDO DIRIGIDO – ASPECTOS ESTRUTURAIS DO ESTADO

Nome: Nota: _____________

1. Quais são os elementos do Estado?
São 3 elementos; POVO – dimensão humana, TERRITÓRIO – dimensão geográfica, SOBERANIA – dimensão política.

2. O que a expressão território compreende?
Compreende o solo, subsolo, espaço aéreo, mar territorial, embaixadas, navios e aviões militares, navios e aviões comerciais e civis.

3. Como se dá a interpretação, no que se refere ao território de um Estado, quanto a navios e aviões militares e os de uso comercial ou civil?
Navios e aviões militares: qualquer parte do mundo são do Estado da bandeira, ou seja, se aplica a lei daquela jurisdição (origem).
Navios e aviões comerciais e civis: ordenamento jurídico do Estado no qual se encontrem. Se em território internacional (alto mar), ou seja, ordenamento jurídico pátrio.

4. Qual o significado de povo, para a Teoria do Estado?
Povo é um conjunto de indivíduos que, através de um momento jurídico, se unem para constituir o Estado, estabelecendo com este um vínculo jurídico de caráter permanente, participando da formação da vontade do Estado e do exercício do poder soberano (DALLARI).

5. Estabeleça a diferença entre povo, população, nação e nacionalidade.
Povo; cidadania + nacionalidade. População; Habitantes – nacionais + estrangeiros, conceito demográfico e numérico. Nação; ligação cultural, histórica e lingüística. Nacionalidade; Jus solis – lugar de nascimento, Jus sanguinis – local de nascimento dos pais. CF, art. 12.

6. O que é soberania? O que ela representa?
É o exercício da autoridade que reside num povo e que se exerce por intermédio dos seus órgãos constitucionais. A soberania do Estado é considerada geralmente sobre dois aspectos: o interno e o externo. A soberania interna significa que o poder do Estado é o mais alto existente dentro do Estado. A soberania externa