As dimensões humana

Faculdade Claretiano – Batatais/SP
Regiane Fernandes Gonçalves
RA 1144630
Introdução ao Direito

Atividades

Buritis - RO 01 de abril de 2014
Atividades

1- Qual é a importância do Direito para a vida da sociedade?

R: A vida em sociedade seria impossível sem a existência das normas reguladoras sobre o procedimento dos homens. A mesma é transformada pelo Direito e estão constantemente a se influenciar mutuamente. Entretanto, o Direito e tudo em uma civilização, pois se não houvesse leis seria uma baderna generalizada.

2- A Constituição Federal como lei fundamental do Estado normatiza o Sistema Tributário Nacional e a ordem econômica, financeira e social?

R: O estudo das atividades econômicas do Estado, suas formas de intervenção na economia e em quais situações estas intervenções são necessárias, sob a ótica capitalista em que está inserido o Estado brasileiro, ganhando contornos sociais, como forma de se buscar a justiça social. Analisa-se ainda, os aspectos sociais a que o Estado está obrigado a fornecer à sociedade, com as repercussões dos tributos, considerando a tributação como instrumento para o desenvolvimento econômico e social.

3- Qual é a importância dessa regulamentação para o Estado e para os cidadãos? Justifique com a legislação vigente.

R: De igual modo o Estado poderá atender suas finalidades através da distribuição de riqueza, satisfação das necessidades sociais, de políticas de investimentos, entre outras, que podem ser alcançadas por meio de uma política tributária e não necessariamente pela imposição tributária. Por isso, é necessário repensar o papel do Estado, na função arrecadatória e na prestação de serviços aos jurisdicionados.