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DAS PRELIMINARES ARGUIDAS
Após expedido o mandado monitório, o embargante, utilizando-se da prerrogativa concedida pelo art. 1.102-C do CPC, ofereceu embargos. Pugnou, assim, pela improcedência da ação alegando, em síntese, a impropriedade da monitória para o caso concreto, a inexistência de relação obrigacional entre as partes e o excesso do valor cobrado pelo credor.
O Embargante ventilou em questão preliminar a Inépcia da Inicial, requerendo, em consequência, a extinção do feito, sem o julgamento do mérito, ?devido à ausência das condições da ação no que toca à possibilidade jurídica do pedido?. No mérito, alegou não
Cumpre destacar, que em momento algum, o devedor apresentou um demonstrativo dos cálculos utilizados para alcançar valor diverso daquele apresentado pelo embargado. Tanto nos embargos quanto na impugnação ao valor da causa, o embargante limitou-se a discutir a quantia pleiteada, atribuindo à dívida o valor de R$ ______ (fl. 05 dos autos principais e 03 do apenso) sem, contudo, explicar como chegou a esse valor...
Assim, o magistrado a quo desconsiderou o montante pretendido pelo devedor por entender não estar comprovado nos autos o seu cálculo: "por fim, diz estar o cálculo errado e caso houvesse alguma dívida seria ela de R$ ______, não explicando como chegou a tal valor
A IMPROCEDÊNCIA DAS ALEGAÇÕES TRAZIDAS PELO EMBARGANTE
De uma simples análise das razões apresentadas pelo embargante, nota-se, claramente, o intuito protelatório pela completa ausência de amparo legal a justificar sua pretensão. Ora, permissa vênia, não há como defender-se tão injurídicas alegações. É o que se passa a demonstrar.
Pleiteia o embargante o fim da execução alegando, em síntese, já ter efetuado o pagamento do montante devido, amparado pelo art. 570, CPC, bem como ser o valor apresentado pelo embargado (R$ ______) irreal e ilógico.
A questão relativa ao dispositivo da legislação processual já foi, inclusive, decidida pelo Eg. TAMG, em julgamento ao agravo de