Artigo

DA SEGURIDADE SOCIAL

Neste artigo apresentar-se-á um panorama geral do sistema de seguridade social do Brasil, ressaltando que será desenvolvido nos próximos artigos assuntos relacionados ao tema, sem a menor pretensão de esgotar o assunto. Em princípio salienta-se que a lei máxima de nosso país, a Constituição Federal de 1988, garante a todos os indivíduos que vivem em território nacional, de alguma forma, estão ao abrigo da seguridade social, todos, ricos ou pobres, sem exceção. Oportuno frisar que o sistema de seguridade social não é apenas a Previdência Social, mas também a Assistência Social e o Sistema de Saúde, cada qual com regras específicas. Todos os componentes do sistema de seguridade têm o objetivo de reduzir as igualdades sociais e regionais, e, alguns o objetivo de garantir o mínimo necessário a sobrevivência com dignidade, buscando a redução da desigualdade, e justiça social. Assim, para ter direito à proteção da previdência social, é necessário ser segurado, isto é, contribuir para o custeio do sistema, porque, nessa parte, a seguridade social é equivalente ao antigo seguro social. O direito à saúde é de todos, e independe de contribuição, ou seja, não é preciso pagar para receber a proteção. Já o direito às prestações de assistência social, prestado a quem dela necessitar, atendidos os requisitos da lei própria, também independe de contribuição, sendo desnecessário qualquer pagamento para ter direito. A Seguridade Social é financiada, de forma direta e indireta, mediante recursos exclusivamente provenientes da União, dos Estados, do distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais. O direito à saúde é direito de todos quantos vivem no território nacional, contempla todos os que tiverem sua saúde afetada, independentemente de filiação e de contribuição para o financiamento da seguridade social. Tal direito é amplo, a Constituição Federal não fez distinções, de modo que se pode afirmar que