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1.INTRODUÇÃO

Relata-se que a primeira campanha eleitoral começou em 1870 no jornal aA República, do Rio de Janeiro, tendo como autor Quintino Boacaiúva, que foi o primeiro marqueteiro do Brasil. A veiculação da propaganda eleitoral começou no período da República e tinha como principal veículo o jornal. Porém, os debates, entrevistas e jingles eleitorais só surgiram com a transmissão de rádios no país em 1922. Depois vieram as propagandas eleitorais pagas de Jânio Quadros, já na televisão. No período militar com a Lei Falcão (Lei nº 6.669/76) que visava mudanças na propaganda eleitoral transmitidas pela televisão e rádio no Brasil. Com esta lei os candidatos estavão proibidos de anunciar suas propagandas e outras informações, além de breves dados sobre suas vidas. Era vedada também a veiculação de músicas, discurso ou imagem, era apresentada apenas a foto do candidato, com o seu nome, partido e currículo. Já com a redemocratização na eleição de 1989 que a TV ganhou mais importância como veículo de campanha. Porém, hoje é meio mais comum de o candidato expor suas ideias e interação com o eleitorado, uma campanha sem a televisão hoje é praticamente inviável, apesar de seu alto custo. Hoje a propaganda eleitoral com a utilização do marketing se tornou mais eficiente na busca da conquista de votos, atingindo assim um maior número de cidadãos. Recentemente veio a discussão sobre o uso da internet nas eleições, onde se discute o que será ou não permitido.

2. PROPAGANDA ELEITORA NO BRASIL

O ramo do Direito Eleitoral, quando se trata de propaganda eleitoral faz-se necessário tecermos comentários de como se dar a comunicação e a conquista do voto.

2.1 PROPAGANDO PLÍTICO-PARTIDÁRIA

Propaganda eleitoral são todas as formas de realização de meios publicitários que tem por objetivo conquistar o eleitorado apresentando as ideias do candidato e a ideologia do