artigo pnan

Universidade de São Paulo
Faculdade de Saúde Pública

VOLUME 34
NÚMERO 1
FEVEREIRO 2000
p. 104 - 108

Revista de Saúde Pública
Journal of Public Health
Política Nacional de Alimentação e Nutrição do Setor Saúde*
Secretaria de Políticas de Saúde

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Rev Saúde Pública 2000;34(1):104-8

www.fsp.usp.br/rsp

Informes Técnicos Institucionais

Technical Institutional Reports

Política Nacional de Alimentação e Nutrição do Setor Saúde*
Secretaria de Políticas de Saúde
Em 1999, o Ministério da Saúde implementou uma série de medidas fundamentais para o setor, prescritas na
Política Nacional de Alimentação e Nutrição – PNAN – formalmente aprovada pela Portaria 710, publicada no
Diário Oficial da União em junho do ano passado. A formulação dessa Política Nacional foi coordenada pela
Secretaria de Políticas de Saúde – responsável, também, por sua implementação – e contou com a participação de diferentes setores do governo, segmentos da sociedade e especialistas no assunto, tendo sido submetida à apreciação da Comissão Intergestores Tripartite e do Conselho Nacional de Saúde.
A adoção dessa Política pelo setor configura um marco importante na medida em que a alimentação e a nutrição constituem requisitos básicos para a promoção e a proteção da saúde. No contexto da alimentação e nutrição o Brasil convive com situações extremas: de um lado, a desnutrição e a carência de alguns micronutrientes essenciais ainda são prevalentes e, de outro, as altas e crescentes taxas de obesidade. Essa
Política Nacional insere-se no contexto da segurança alimentar e nutricional e tem como propósito a garantia da qualidade dos alimentos colocados para consumo no país, a promoção de práticas alimentares saudáveis e a prevenção e o controle dos distúrbios nutricionais, bem como o estímulo às ações intersetoriais que propiciem o acesso universal aos alimentos.
O conceito de segurança alimentar que, anteriormente, era limitado ao abastecimento, na