Artigo da gazeta

Retalhação ao STF

Todos os escândalos submetendo vários partidos principalmente o PT no grande julgamento do mensalão, causou grande medo nos partidos, e em geral no congresso. Ja que eles viram o STF como um tribunal sério, que não mais concordará com a quantidade de absurdos praticados pelos parlamentares. Nessa última quarta feira dia 24, a comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o Projeto de emenda constitucional de número 33 (PEC 33) de autoria do Dep. Nazareno Fontelles (PT- PI). A PEC 33 dispõe sobre mudança dos poderes desrespeitando totalmente o Art. 60 Par. 4º III que diz, que "não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir" " a separação dos poderes"acontece que ela sendo aprovada pelo congresso tirara vários poderes do STF, dentre tais poderes está o poder de declarar uma norma inconstitucional e por conseguinte vetá-la no ordenamento. O STF poderá declarar uma norma inconstitucional, porém para seu veto surtir efeitos, deverá voltar para o Congresso, para que o congresso possa concordar ou não com sua inconstitucionalidade. Julgamentos feitos pelo STF, deverão também passar pelo crivo do congresso após condenados pelo STF. Sendo assim, o congresso concentradmais poderes em suas mãos, já que estaria agora totalmente acima do STF, dizendo em melhores palavras acima da lei. Como aprovar uma emenda que tende maximizar os poderes do legislativo, que cada vez mais se vê em posição de réu? Não obstante disso, tivemos poucos dias anteriores, o caso da PEC 37, que sendo aprovada proibira o Ministério público de fazer investigações, deixando esse posto para os delegados, mostrando mais uma vez outro absurdo parlamentar, já que o MP é um órgão que não tem dependência política, ao contrário dos delegados que recebem ordens diretas de políticos. O que estamos vendo nessas polêmicas PECs são nossos parlamentares tentando criar leis que facilitem suas corrupções. Proíbe o MP de investigar e o STF de condenar.