Aps - 1º semestre.

Defesa de opinião fundamentada acerca das seguintes questões envolvendo o sistema prisional no País:

a)Proibição da Pena de Morte:

A pena de morte hoje em dia é um assunto que gera muitas polêmicas, nunca se chega a um acordo. Muitos defendem o lado de ser proibida por ser uma pratica muito cruel, que fere princípios morais e constitucionais e já se mostrou ineficaz na prevenção de crimes de mesma natureza hedionda e na diminuição de índices de criminalidade, assim como exemplo China, Estados Unidos, Irã, Japão e muitos países africanos e árabes, que sentenciam a morte e tem um índice de criminalidade alto, outros acham que deveria existir a pena de morte, porque assim como o Direito Penal foi criado para manter o controle social ele estaria fazendo o seu dever quando o crime fosse especialmente violento, mas com a inexistência da pena o mesmo se torna falho, existem muitos crimes hediondos e os criminosos ficam pouco tempo presos em relação ao crime. Deveria existir a pena de morte para punir os criminosos por seus atos e também para manter o controle social.

b)Proibição da Prisão Perpétua:

Sou a favor da proibição da prisão perpétua, está na constituição que a prisão foi criada para punir e reabilitar, então com a prisão perpetua impede que as pessoas possam se reabilitar, outro motivo é que quando alguem é condenado a esse tempo eles ficam com o pensamento de que não tem nada a perder, não tem como aumentar sua pena ou ser condenado a pena de morte, por ser proibida no Brasil, ou seja, ficam mais propensos a cometer os mesmos ou piores atos criminais.

c)Prazo máximo de 30 anos para Prisão:

Não sou a favor desse prazo. O prazo de condenação deveria ser de acordo com o seus atos mesmo passando de 30 anos, essa lei foi escolhida por bem porque na década de 40, quando o Código Penal foi publicado, a expectativa de vida era de menos de 43 anos. Hoje ela é quase o dobro: beirando os 77 anos, mas como a lei não foi atualizada, aquele número de anos,