Apropriação do espaço publico

lano de Ensino de Disciplina
Apropriação do Espaço Público

1. Identificação
Curso: Curso de Formação de Oficiais
Coordenador de disciplina: Ten Cel Lênio Espíndola
Instrutor: Prof. Dr. Stavros Wrobel Abib
Carga Horária: 30 H/A

2. Ementa
O Processo de Urbanização no Brasil e a utilização democrática dos Espaços Públicos. História e evolução da cidade. Discussão Crítica do Conceito de Comunidade. Definição do espaço público e identificação das atribuições: federal, estadual e municipal neste espaço. Técnicas e procedimentos na observação e encaminhamento, aos órgãos competentes, de possíveis comprometimentos no fornecimento adequado de serviços à população tais como: transportes, água, esgoto, iluminação, comunicações, entre outros. A utilização democrática do espaço público e as diversas manifestações de violação deste espaço (consideradas as peculiaridades de cada município): estacionamento abusivo, poluição das águas, degradações, pichações, poluição sonora, entre outras. Técnicas e procedimentos na fiscalização, com objetivo de assegurar a utilização democrática do espaço público através da educação dos usuários, mediação de conflitos e prevenção de infrações.

3. Objetivo geral
Capacitar o público participante a compreender a constituição do espaço público de um município a fim de assegurar a sua apropriação de modo democrático.
3.1 Objetivos específicos
- Compreender o que é o espaço público e o que significa “apropriação do espaço público”.
- Conhecer a evolução da relação público/privado nas cidades brasileiras através de seus espaços.
- Compreender como a apropriação do território no Brasil gera uma cidade que expressa territorialmente a desigualdade: a apropriação do espaço público e a violência.
- Refletir sobre como diferentes comunidades se apropriam do espaço público de maneira particular.
- Compreender diferentes abordagens para a concepção no projeto do espaço público: os elementos morfológicos do espaço, a percepção do