Apreciação Crítica: Seminário Reflexões e Retratos da violência doméstica
O seminário Reflexões e Retratos da violência doméstica vêm de encontro com as diversas ações e discussões decorrentes do Pacto Nacional pelo Enfrentamento á violência contra as mulheres, lançado pelo governo Federal em agosto de 2007, mas assinado pelo governo do RS apenas em 2011. O Pacto consiste em um acordo entre os governos federais, estaduais e municipais para o planejamento de ações que visem à consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à violência contra as Mulheres, através da implantação de políticas públicas integradas em todo o território Brasileiro. O pacto trabalha em quatro eixos:
Eixo 1 - Fortalecimento dos serviços especializados da Rede de Atendimento e Implementação da Lei Maria da Penha.
Eixo 2 – Proteção dos Direitos Sexuais e Reprodutivos e Implemnentação do Plano Integrado de Enfrentamento da Feminização da AIDS. Eixo 3 - Combate a Exploração Sexual e ao Tráfico de Mulheres.
Eixo 4 - Promoção dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de Prisão. Os convidados para a apresentação de painéis foram o representante da Fundação Luterana de Diaconia, Ângela Maria Pereira da Silva Assistente Social vinculada ao Centro Jacobina – Atendimento e Apoio a Mulher e docente da Ulbra EAD, Maria Aparecida Flores Coordenadora de Políticas Públicas para as mulheres do município de Canoas e Jorge Trindade procurador de Justiça, docente, psicólogo e advogado. Os três puderam elencar fatos, situações, números e principalmente demonstrar que apesar de termos um Pacto já “estabelecido” é necessário agora prepararmos as bases/agentes para lidarem com tais realidades. Ficou claro que a violência doméstica é um problema universal que atinge milhares de pessoas, na maioria das vezes de maneira silenciosa e dissimulada. Tal situação não obedece a nível social, econômico, religioso, étnico ou cultural especifico.
“Segundo o