AP II UNIDADE II DIREITO EMPRESARIAL

AP II
UNIDADE II – DIREITO EMPRESARIAL

Considerando, hipoteticamente, que um determinado mercado, que cede vagas de estacionamento para seus clientes, registrou uma grande quantidade de veículos furtados ou roubados e que, após diversas ações judiciais contra o estabelecimento, este foi condenado a indenizar os seus clientes vitimados e, ainda, considerando que esse mercado constitui uma sociedade em nome coletivo, como essa indenização se daria, caso o patrimônio da empresa não fosse suficiente?
No caso da sociedade em nome coletivo, cada sócio responderá ilimitadamente e isoladamente por qualquer obrigação social da empresa, ainda que o montante apurado do capital seja superior ao valor do capital social. Desta forma, caso a dívida da empresa seja superior ao seu capital, os bens individuais dos sócios garantirão o seu resgate.
a) Você consegue identificar qual a limitação das diversas formas de sociedades empresarias, em questões similares, de reparar danos, e qual o limite dos sócios de arcar com à indenização, se esta atinge seu capital integralizado ou poderá atingir seu patrimônio , além da empresa?
R: Acredito que seja de total responsabilidade do estabelecimento de ressarcir os clientes por prejuízos que ocorreram dentro de suas dependências, porém fica a critério do proprietário ressarcir ou não, vai depender do que está em contrato. Cada sócio-proprietário devera responder por sua parte na sociedade, sendo cada uma portadora de um fundamento e consequências no campo jurídico. Comandita simples, a responsabilidade dos comanditados pelas dívidas sociais é igual ao dos sócios da sociedade em nome coletivo. Já os comanditários são responsáveis apenas por suas quotas. Nas comanditas por ação constitui-se uma sociedade de capitais, divididas em ações.
b) No caso específico da sociedade em nome coletivo, até onde vai a responsabilidade dos sócios em um indenização?
R: As responsabilidades dos sócios respondem solidária e ilimitadamente com seus bens