análise de charges

ANÁLISE e INTERPRETAÇÃO DE CHARGES E TEXTOS VARIADOS Professora Valéria Carraro

TEXTO PARA QUESTÕES 1 a 3

A implosão do direito É grave e extremamente preocupante a ordem executiva, assinada pelo presidente George W. Bush, que permite que o Departamento de Defesa dos Estados Unidos julgue em cortes militares secretas os estrangeiros suspeitos de terrorismo em qualquer parte do mundo. Pela medida, qualquer não americano que seja designado como terrorista ou cúmplice pode ser colocado sob a custódia do Departamento de Defesa e julgado em sessão especial secreta, sem direito de recorrer aos tribunais civis. Em princípio, essas cortes de exceção podem ser formadas em qualquer parte do mundo, e não apenas em territórios sob jurisdição norte-americana. Não é necessário ter um PhD em filosofia do direito para concluir que essa ordem executiva constitui grave afronta ao direito. na prática poderá significar uma licença para que as forças militares dos EUA eliminem quem bem desejarem no Afeganistão ou em outros teatros da guerra contra o terrorismo. Com a utilização de juízos secretos, sob-ritos sumários e com a aplicação das rígidas penas dos códigos militares, sobra muito pouco daquilo que a civilização convencionou chamar de direito. Para agravar ainda mais o quadro, a ordem do presidente ofende também o direito internacional, pois sugere que militares dos EUA podem capturar cidadão de outras nacionalidades em qualquer lugar e julgá-los sem nem ao menos comunicar as autoridades do país em questão. Pior ainda, a iniciativa do presidente Bush passa por cima até do Congresso norte-americano. É compreensível que a Casa Branca, por razão de segurança, receie levar terroristas como Osama bin Laden para serem julgados em território norte-americano. Também se deve ter em conta que o