Estado Novo, Análise de charges da época

Revista Careta 18/12/1937; Edição 1539.
A charge produzida pela revista “Careta” reproduz a dissolução da câmara que foi promovida pelo Estado Novo no governo de Getúlio Vargas.
Perto das eleições, a ameaça comunista se tornava maior e com isso Getúlio, através do plano Cohen, instaurou-se o Estado Novo. Imediatamente depois desse feito, a câmara foi fechada para garantir maiores poderes ao líder, e isto deflagra o caráter autoritário e ditatorial desse período da chamada “Era Vargas”. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkjjjjjjjjjjjj- jjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjj- jjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjj- jjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjj j j j j j j j j j j j j j j j j j j j j j j j j j j j j j j

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k k kvSTF, Primeira Turma. Acordo Coletivo e Estabilidade de Gestante. Considerando que os acordos e convenções coletivas de trabalho não podem restringir direitos irrenunciáveis dos trabalhadores, a Turma deu provimento a recurso extraordinário para reformar acórdão do TST que afastara o direito de empregada gestante à estabilidade provisória prevista no art. 10, II, b, do ADCT ("II – fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa:... b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto."), em razão da existência, na espécie, de cláusula de acordo coletivo que condicionara o mencionado direito à necessidade de prévia comunicação da gravidez ao empregador. RE 234.186-SP, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 5.6.2001.(RE-234186)

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